Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Tal geraçãeste nova é amplamente imediatista. E a advocacia é maratona, nãeste é corrida de 100 metros. Quem opta através advocacia possui de que entender que vai demorar muito tempo de modo a deter algum reconhecimento na profissão e uma remuneração um pouco melhor.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

“É necessário de que este STF reavalie essa questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vão ter por se aproximar. O problema é qual os nossos interlocutores, ESTES clientes e este juízes, não estão parecendo querer mudar muito ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste que declarou inconstitucional benefício do ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensãeste por cada Emprego. Por exemplo, tem Emprego que é Muito mais conservador, nãeste admite nem ouvir 1 assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

ConJur — É possível criar 1 balançeste e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Para ele, a elevado causa do extinçãeste das execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo do manejorefregatráfego Destes procuradores da Fazenda:

A MP, de que criou o Programa do Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço de modo a a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais de que tenham vencido até 30 de abril por 2017 - a partir de 2009, milhares de produtores e companhias pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico do de que a contribuição era inconstitucional.

Este advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência de créditos de ICMS Pode vir a ser base por cálculo de modo a o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição por receita clique para ler mais de modo a fins do tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO por compensaçãeste.

718/98 de que dispõe A cerca de o assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar utilizando uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo do recolher este imposto precisamente dos inadimplentes", disse este advogado.

"O combate à corrupção pelo Carf tinha qual ser feito por maneira implacável. Presentemente, a sua própria espetacularizaçãeste atende a um objetivo maior, qual é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo previamente do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros por corrupção de que foram noticiados?"

ConJur — Quais são ESTES quadros mais sfoirios da procuradoria? A tributação das caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Maté especialmenteria qual confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária A cerca de as verbas pagas tais como participaçãeste do lucros e fins (PLR) em contratos firmados depois da Constituição do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questão nesse caso é que a incidência das contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *