Luiz Gustavo Bichara Previc coisas para saber antes de comprar



Luiz Gustavo Bichara — Essa geraçãeste nova é muito imediatista. E a advocacia é maratona, nãeste é corrida por 100 metros. Quem opta pela advocacia tem que entender de que vai demorar demasiado tempo de modo a deter destemido reconhecimento na profissão e uma remuneraçãeste 1 pouco melhor.

Por pacto com Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que ESTES crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem do ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bastante complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocução usando este funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo Brasil ningué especialmentem te orienta.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou isento resposta através Receita. Segundo o advogado, quaisquer preferiram reembolsar logo o dé especialmentebito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operação desse Genero e saiba como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão por cada link escritório. Por exemplo, tem Emprego qual é Muito mais conservador, não admite nunca ouvir 1 assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU no texto não é garantia por de que esses dé especialmentebitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 dos estados de que Muito mais gera riqueza de modo a este Brasil, é 1 estado pobre, qual não recebe do volta minimamente o de que dá para o país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportação etc.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento de modo a de que o advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Mas a restrição deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso que ameaça o próprio sistema OAB. São dfoibitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência demasiado consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu de que as Caixas nãeste são órgãESTES estruturantes da Ordem.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste em algum momento vai ser garantida...

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

A medida já tem força de lei, contudo Câmara e Senado têm até este início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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