A 5 segundos truque para Postalis Luiz Gustavo Bichara

Quem possui mais de 60 anos ou sofre de doença grave tem preferência na hora de receptar precatórios. E esse direito não tem limite fixado: caso a pessoa já tenha recebido 1 precatório nessas condições, continue pelo exatamente estado e possua outro a receb..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade do entrada da Parcela ao Judiciário, o que não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisãeste unânime, reconheceu a validad..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai cobrar, a partir do novembro, dé especialmentebitos por até R$ 1 milhão por meio do protesto extrajudicial eletrônico do Certidões do Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

A isençãeste do Imposto de Renda (IR) Acerca ganho do capital na alienaçãeste do imóvel similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda por lar utilizando o objetivo de quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Com essa decisãeste, a Segunda Turma ..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise de recurso repetitivo qual discute a aplicaçãeste de expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, porém, foi novamente interrompido p..

Este movimentado ano de 2015 não foi bom para este contribuinte, mas poderia deter sido pior. Se por um lado este ano foi marcado por ofertas do elevar a carga tributária, por outro, programas por parcelamento e a não aprovaçãeste do aumento da tabela progres..

O emprego de fatos de que desabonem um concorrente por determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Nesse caso entendeu este juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível por Belo Horizonte, ao condenar a empresa por segurança Emive Pa..

Fornecer um uniforme do vendedor de que possua estampadas as logomarcas do fornecedores não viola ESTES direitos de imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo por instrumento do um empr..

O Ministério da Fazenda deve ceder à pressãeste e preservar os bancos fora Destes processos por recuperaçãeste judicial e falências. Essa hipotese contraria a sugestãeste do juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar este pro..

A adquire do suplementos alimentares fora do país de modo a a revenda no mercado Brasileiro – mesmo qual a mercadoria mesmo que original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – Pode vir a ser considerada ilegal. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurél..

Os casais que se casam em regime do separação por bens nãeste podem possibilitar ter AS SUAS posses penhoradas no futuro de modo a pagamento por pensão alimentícia de filho, mesmo de que extraconjugal, tido durante o relacionamento. Isso porque seu comentário está aqui esse modelo mantém isolados ESTES..

Após Muito mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministfoirio da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociaçãeste por dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve qual aceitar as possibilidades do Abatimento par..

Este plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar este caso da dívida Destes estados no dia 27 por abril. Os ministros vão decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic de modo a que os estados paguem este que é devido. ESTES pe..

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu este que é juros das vendas financiadas usando recursos próprios da loja nãeste configuram receita financeira. Por isso, nãeste há incidência do alíquota zero de PIS e Cofins Derivado do os juros, benefício c..

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